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INFORMAÇÃO SOBRE A.R.T
(Resolução Normativa Nº 47 de 24.08.78)


As ART's emitidas pelo Conselho Regional de Química, relativas a atividades pelas quais os profíssionais se declaram responsáveis, tem embasamento legal nas atribuições destes profíssionais conforme Resolução Normativa número 36 do Conselho Regional de Química.


Quer saber mais sobre o formulário e as anotações?
Atividades e Serviços
Apresentação do organograma funcional com descrição sucinta das competências e das atribuições das áreas.

PRESIDENCIA – Tem a função de principal gestão e responsabilidade administrativa pela entidade.
PLENÁRIO – Colegiado constituído de 09 Conselheiros Titulares e 09 Conselheiros Suplentes, representantes das modalidades de profissionais da química, reunidos plenariamente para discutir e decidir sobre assuntos técnico-administrativos relativos à fiscalização do exercício profissional, relatem empresas e profissionais, com base na Lei 2.800 de 18.06.1956 e demais dispositivos legais.
DIRETORIA – Formada pelo Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro tem a função de coordenar as atividades administrativas, econômico-financeiras e de fiscalização do exercício profissional da entidade.
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 Portal Transparência
Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011)
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