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Legislação

Legislação

 

Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas.

  • Legislação relacionada à atividade química

Lei 2.800  de 18 de junho de 1.956

  • Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química

Lei 4.950-A  de 22 de abril de 1966

  • Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

Lei 6.839 de 30 de outubro de 1980

  • Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras

Decreto 85.877 de 07 de abril de 1981

  • Estabelece normas para execução da Lei 2.800, sobre o exercicio da profissão de Químico

Decreto–Lei 5.452 de 1 de maio de 1943

  • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
  • Título III  capitulo I  seção XIII
  • Dos químicos

Resolução Normativa Nº 43 de 5 de novembro de 1976

  • Determina o registro dos diplomados em curso de engenharia da area da química

Resolução Normativa Nº 36 de 14 de dezembro de 1984

  • Dá atribuições  aos Profissionais da Química

ATENÇÃO:
Funcionamento em dois horários:
Pela manhã de 8h às 12h.
Intervalo de uma hora, retornando de 13h às 17h30.

Horário para retirar/gerar boletos:
9h às 12h e 14h às 17h.